O Brasil acaba de consolidar o maior retrato já produzido sobre a Educação Infantil pública no país. A edição 2025 do Retrato da Educação Infantil no Brasil, realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), coletou informações de 100% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal e apresenta uma fotografia da oferta de Creche e Pré-escola, dos mecanismos de gestão da demanda, do planejamento das redes e das formas de colaboração entre diferentes instituições.
O levantamento, realizado entre 18 de agosto e 8 de outubro, representa um avanço significativo na produção de dados sobre políticas voltadas a bebês e crianças de 0 a 6 anos no país. Assim como na edição de 2024, a pesquisa contou com apoio técnico do Instituto Articule, além da mobilização das diversas instituições que compõem o Gaepe-Brasil para que todos os municípios respondessem.
Neste ano, a pesquisa foi integrada como ação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), iniciativa do Governo Federal lançada que tem como premissas o fortalecimento da colaboração entre entes federativos para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculados na Educação Infantil.
Na creche: aumento da procura com maior conscientização e mais diagnóstico
De acordo com o Censo Escolar, houve crescimento 1,6 milhões de matrículas na Educação Infantil entre 2024 e 2024, sendo que aproximadamente 1,3 milhões delas foram na Creche. Aliados aos dados do Retrato da Educação Infantil, a seguir, esse contexto aponta para uma demanda crescente neste segmento educacional, que pode estar associada a diversos fatores sociais, econômicos e políticos, entre eles, o reconhecimento desse direito pela sociedade.
Segundo o Retrato da Educação Infantil 2025, 52,1% (2.904) dos municípios reconheceram possuir demanda não atendida para Creche, número superior aos 44% (2.442) apurados em 2024. Desses entes, contudo, uma parcela não conhece o tamanho da sua demanda. Entre os 75,6% (2.186) que sabem esse quantitativo, foram registradas 826,3 mil solicitações não atendidas – um crescimento de 30,6% em relação ao ano anterior.
Um dos fatores para esse aumento foi a possibilidade de informar, na atual edição, a existência de demanda sem identificar a idade (total de 307 mil registros). O segundo aspecto foi o salto das solicitações para bebês de 0 a 11 meses, que praticamente dobraram, passando de 123 mil para 238 mil – aqui, um reconhecimento não apenas do direito, mas de que ele existe desde os primeiros anos de vida da criança.
Os dados apontam um esforço dos municípios para conscientizar a população sobre o direito e a importância da Educação para crianças de 0 a 3 anos: 77,8% (4.331) declararam realizar ações como campanhas informativas em escolas; visitação domiciliar por assistentes sociais, agentes de saúde ou profissionais da educação; e campanhas em redes sociais.
Outro ponto é que houve crescimento no uso de protocolos formais – listas impressas, planilhas e sistemas informatizados. Apesar disso, a qualificação das informações ainda é limitada: apenas metade dos municípios com demanda sabem a quantidade e idade das crianças na fila.
A unificação dos dados é outro desafio, 48,4% dos municípios que possuem protocolo de lista de espera dispõe de um formato integrado de gestão, o que dificulta o planejamento.
A transparência também segue aquém do necessário: embora a quantidade de municípios que declararam não construir listas de espera tenha caído de 2.442 (2024) para 1.195 (2025), somente 57,9% (2.494) dos que fazem a lista, publicam esses dados.
Vulnerabilidades definem acesso e intersetorialidade é ponto-chave para a identificar a necessidade de Creche
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio mostram (Pnad/IBGE), mostram grande desigualdade no acesso à Creche nos extratos sociais. Nas famílias que estão entre a parcela de 25% mais ricos da população, 60,1% dos bebês e crianças estão matriculadas em Creche, enquanto no quartil menos privilegiado, apenas 30,2%. Faz sentido, portanto, olhar para o perfil das crianças que não estão matriculadas e nem estão na lista de espera, uma vez que a falta de demanda já pode ser um indicativo de vulnerabilidade.
A identificação das crianças de 0 a 3 anos que não estão matriculadas nem aguardando por vaga é realizada por 64,3% (3.579) dos municípios. Esse processo é intersetorial em 81,6% (2.920) dos municípios – envolvendo a Saúde e Assistência Social, como visitas domiciliares, para alcançar as famílias. Embora essencial, essa prática ainda não é sistemática: apenas 38,7% (1.384 entes) a fazem periodicamente.
O perfil das famílias nessa situação confirma que o acesso está mais distante para aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica. Entre os municípios de pequeno porte, predominam famílias rurais ou afastadas dos centros urbanos. Nos municípios médios e grandes, são maiores os casos de famílias de baixa renda e monoparentais.
Outra constatação relevante nessa temática é a baixa conexão entre proteção social e priorização de vagas. Embora 78% (3.572) dos municípios monitorem famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, apenas 26,1% utilizam essa condição como critério formal de prioridade em filas de espera, um ponto crítico para garantir equidade.
Diante da indisponibilidade para atendimento imediato da lista de espera uma estratégia essencial para garantir mais equidade é o estabelecimento de critérios de priorização. Segundo o Retrato da Educação Infantil, 52,5% (2.258) dos municípios implementam critérios de priorização das vagas. Contudo, nos 4.306 municípios que mantêm listas de espera, 44,6% (1.919 entes) têm como critério a ordem do cadastramento das crianças.
Universalização da Pré-escola avança, mas gargalos se concentram em territórios vulneráveis
Segundo dados da Pnad, a Pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, atingiu seu maior patamar histórico: 94,6% de cobertura em 2024. No entanto, os desafios persistem sobretudo na Região Norte, onde o atendimento permanece abaixo dos 90%.
De acordo com o Retrato da Educação Infantil no Brasil, 83,2% (4.232) implementam ações para identificar crianças de 4 e 5 anos fora da escola. Outro ponto positivo é que a maioria (91,4%) desses entes promovem ações de busca ativa escolar envolvendo Saúde e Assistência Social.
Em 20,1% (1.121) dos entes há crianças de 4 e 5 anos fora da escola, sendo que 77,7% (871) deles não sabem o número exato, o que dificulta estratégias de universalização. O número registrado pelos 22,3% (250) municípios que coletam essa informação foi de 76.948 crianças em idade de Pré-escola que não estão matriculadas.
A opção das famílias é a razão mais apontada para a não matrícula (80,6% ou 903 municípios). Contudo, isso parece mascarar motivos limitadores do acesso, como distância, transporte inadequado e qualidade da oferta.
Planejamento ainda é limitado e irregular
Apenas 40,8% (2.274) dos municípios possuem um Plano de Expansão de Vagas na Educação Infantil. Entre os grandes municípios, o índice sobe para 79,6%. No entanto, 77,7% dos planos não têm periodicidade definida, sendo atualizados apenas diante de mudanças na demanda ou em incentivos financeiros.
Além disso, 28% (1.560) dos municípios reconhecem que precisam ampliar vagas, mas não têm plano para isso.
Um dos fatores críticos do planejamento é o impacto migratório, reconhecido por 56,2% dos municípios, sendo que para 21,4% (1.193) deles, e para 60% das redes de grande porte, a chegada de novas famílias (do Brasil ou exterior) pressionam a capacidade de atendimento.
Colaboração interfederativa e interinstitucional precisa ser fortalecida
De acordo com os dados, 60,2% (3.354) dos municípios apontam colaboração com os estados, especialmente em formação de profissionais e cessão de espaços. Embora importante, é necessário avançar no Regime de Colaboração de forma mais estruturada, para garantir apoio técnico e financeiro.
Em relação ao Sistema de Justiça, 53,7% (2.990) afirmam ter relação direta mas de forma predominantemente reativa, quando há judicialização. Desses 35,7% relatam a ocorrência de ações judiciais individuais visando garantir o acesso à educação infantil, que acabam por alterar a ordem na fila de espera criando uma “fila paralela”.
Outro ponto de atenção é a ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI): 57,7% (3.210) dos municípios não possuem o documento e, entre os que têm, muitos não o articulam ao Plano Municipal de Educação.
Planejamento é a chave, e precisa ser feito com base em evidências e colaboração
O levantamento consolida um diagnóstico nacional que combina avanço no reconhecimento dos direitos, maior detalhamento das informações e melhor infraestrutura de gestão, mas também reafirma desafios estruturais.
A expansão da Educação Infantil exige planejamento contínuo, diagnósticos precisos e ações articuladas entre União, estados, municípios, demais áreas a instituições que compõem a rede de proteção da infância, além da sociedade civil.
O Brasil tem avançado em políticas que visam apoiar os gestores municipais e fortalecer a articulação interfederativa e interinstitucional. É preciso acelerar para que elas sejam capazes de garantir o direito das crianças à Educação Infantil, com qualidade e equidade.
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Fonte: Gaepe Brasil