A trajetória da Undime de 1986 a 1992
A Undime parabeniza o Ministro Hugo Napoleão pelo esforço do MEC em se posicionar contra os cortes nos recursos do salário-educação, ressaltando ser uma das poucas fontes para a manutenção das redes de ensino.
É realizado o 3º Fórum Nacional da Undime com propostas para a LDB. O educador Paulo Freire é consagrado presidente de honra. São criadas as seccionais de MS e MG.
A Undime promove o Programa de Capacitação de Dirigentes Municipais. São criadas as seccionais da Undime de SE e RO.
A Undime promove seu 4º Fórum Nacional. Os dirigentes discutem: sistema nacional de educação articulado; universalização da educação básica de boa qualidade; gestão democrática; alfabetização como desenvolvimento da reflexão crítica; valorização do professor e do aluno; recursos financeiros suficientes para a garantia da qualidade, com a aprovação de emenda à LDB referente ao salário-educação; e município com autonomia e poder. Em 91, é criada a seccional da Undime de GO.
A Undime passa por dificuldades e a secretaria executiva é fechada. O Rio de Janeiro cria a Undime RJ, substituindo o antigo fórum estadual.
Em 93, são criadas as seccionais da Undime do MT e de AL.
A Undime passa por dificuldades e a secretaria executiva é fechada. O Rio de Janeiro cria a Undime RJ, substituindo o antigo fórum estadual.
Em 1996, é eleita uma nova diretoria para um mandato temporário. A Undime participa do primeiro Coned, Congresso Brasileiro de Educação, organizado pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. É também o ano de reestruturação da secretaria executiva da Undime, em Brasília. É criada a Undime no PA.
Diante das novidades da LDB e do Fundef, a Undime realiza o 6° Fórum Nacional. Na pauta, a trajetória da Undime, as contribuições dos organismos internacionais para a educação básica, financiamento da educação, diretrizes curriculares nacionais. Durante as atividades do Fórum, é realizado o Ato em Defesa da Escola Pública de Qualidade no Congresso Nacional. Também em 97, é promovido o curso “A educação municipal a caminho da autonomia”, considerado como o precursor do Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação – Prasem. No mesmo ano, a Undime integra a discussão das duas propostas em torno do Plano Nacional de Educação. Uma do Ministério da Educação e outra da sociedade civil. Também em 97 é criada a seccional da Undime no AM.
A Undime realiza o seminário Avaliação e Planejamento para construir o plano de ação do biênio 97/99. No mesmo ano, realiza o seminário Escola e Convivência com a Seca, no semi-árido baiano. 98 é o ano de criação das seccionais do AP e de RR.
Em 1996, é eleita uma nova diretoria para um mandato temporário. A Undime participa do primeiro Coned, Congresso Brasileiro de Educação, organizado pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. É também o ano de reestruturação da secretaria executiva da Undime, em Brasília. É criada a Undime no PA.
2001 é um ano de conquistas. Eleito no 8º Fórum Nacional, o presidente da Undime compra a sede da instituição e afirma: “está na hora de a Undime caminhar com as próprias pernas, com autonomia e independência”. Na carta final do Fórum, são apresentados posicionamentos e reivindicações, como: revisão imediata do custo aluno pela matrícula do ano em curso, materialização do regime de colaboração, revisão da Lei do Salário-Educação e rediscussão dos mecanismos do financiamento da educação. No mesmo ano, são produzidos dois documentos: o roteiro para elaboração do Plano Municipal de Educação e a Minuta para uma Lei de Sistema Municipal de Ensino. 2001 é o ano em que a Undime passa a integrar o comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A Undime realiza o 1º Fórum Nacional Extraordinário, quando se inicia a discussão do Fundeb. Os participantes propõem uma discussão com os candidatos à Presidência da República. Querem um novo perfil para a educação brasileira, com qualidade e inclusão. Neste Fórum, aumenta-se o número de membros do Conselho Nacional de Representantes e é instituído o Colégio Eleitoral formado por delegados e pelos próprios conselheiros.
Em 93, são criadas as seccionais da Undime do MT e de AL.
2009 é o ano do 12º Fórum Nacional. Na pauta, educação e gestão do conhecimento, direito de aprender, planejamento estratégico, moral, ética e educação e direito à educação. Neste ano, cada gestor recebe da Undime a Agenda dos Cem Primeiros Dias e o Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação: Fundamentos, Políticas e Práticas. Também é realizado o Seminário de Planejamento Estratégico com o Conselho Nacional de Representantes para definir a missão, os princípios da Undime e o Plano de Ação para o biênio 2009/ 2011. Inicia-se o Programa de Formação de Gestores Públicos com o tema “Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica”.
A Undime continua desenvolvendo o Programa de Formação de Gestores Públicos com oficinas sobre Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. Também promove uma série de Encontros de Educadores sobre gestão, avaliação e novos marcos legais. Publica a pesquisa Caminhos do Direito de Aprender em parceria com Unicef, Inep e MEC. A pesquisa analisa 26 municípios com aumento significativo no Ideb para apurar o processo que os fizeram avançar.
A Undime e outras instituições ligadas à educação pressionam deputados da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) para mudanças no texto original do Projeto de Lei 8.035/ 2010, encaminhado pelo Executivo. É lançado o Movimento PNE pra Valer!, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Undime cria e torna público o banco de dados (pne.undime.org.br) organizando as quase 3 mil emendas apresentadas ao PNE. E também participa de todas as Audiências Públicas promovidas pela Comissão Especial. O Plano é pauta de seminários regionais da Undime, além do 13º Fórum Nacional, realizado no mês maio. E continuam os Encontros de Educadores sobre gestão, avaliação e novos marcos legais e sobre avaliações institucional e de aprendizagem. É promovido o 4º Fórum Nacional Extraordinário, no mês de agosto. A Undime conclui a pesquisa Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros, ano base 2009, em parceria com o Unicef e a Fundação Itaú Social. A pesquisa revela os gastos reais da educação básica e serve como suporte para futuro melhoramento na destinação dos recursos.
É divulgada a pesquisa “Perfil dos gastos educacionais nos municípios brasileiros – Ano base: 2009”. Os dados apresentam como a aplicação da verba no setor ocorre em todas as regiões do país. Em maio, é realizado o 5º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação com o tema: “Undime, 25 anos construindo redes”. São promovidas duas reuniões do Conselho Nacional de Representantes. Especialistas trabalham para reelaborar e atualizar o conteúdo da “Agenda dos Cem Primeiros Dias” e do caderno de “Orientações: Fundamentos, Políticas e Práticas”. O objetivo das publicações é contribuir com o trabalho de gestão e planejamento dos gestores que assumem as Secretarias em janeiro de 2013. A equipe da secretaria executiva da Undime participa de capacitação para começar a desenvolver o Manual de Governança.
É aprovado na Câmara dos Deputados o Substitutivo ao PL 8.035/ 2010 (Plano Nacional de Educação) com a destinação de 10% do PIB para a Educação pública, a determinação para que o CAQi e CAQ sejam implementados, e a meta de alfabetização das crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Devido ao trabalho articulado entre Undime, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e PNE pra Valer! é derrubado o Recurso 162/ 2012. Com esta ação evita-se rediscutir todo o PNE.
Até junho de 2015, estados e municípios têm de elaborar e/ ou revisar e sancionar em Lei seus planos de educação, conforme prevê o PNE. É realizado o 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Na pauta: implementação do Sistema Nacional de Educação. Em setembro, a diretoria executiva da Undime e as presidências das seccionais se reúnem para debater “Financiamento da educação: CAQi, Fundeb, Plano de Carreira e Piso Salarial dos Profissionais do Magistério”. Em outubro, a Undime conclui e apresenta às seccionais o Manual de Governança e inicia o processo de discussão e construção de seu Planejamento Estratégico para o biênio 2015/ 2017. Em novembro, é realizado o Prêmio Undime de Jornalismo. A partir do tema “Boas iniciativas na educação básica pública municipal”, a Undime e seus parceiros premiam 12 jornalistas, em quatro categorias.
Logo em janeiro, o Conselho Nacional de Representantes se reúne para concluir o processo de discussão e elaboração do Planejamento Estratégico para o biênio 2015/ 2017 e para construir posicionamento da Undime sobre a 1ª versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em junho, a Undime coordena o lançamento da “Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas”. Ela é o resultado da reflexão coletiva de um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social. A proposta está estruturada em sete ações estratégicas, que se subdividem em um conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos orientadores da formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância. A ideia é incentivar candidaturas às prefeituras municipais a assumirem o compromisso com a Primeira Infância. De junho a agosto, Undime e Consed, com apoio do Ministério da Educação, realizam seminários estaduais para analisar a 2ª versão da BNCC e entregam posicionamento conjunto ao MEC, a partir dos debates realizados nos estados. Em setembro, é descerrada a Galeria de Presidentes da Undime e, em novembro, em comemoração aos 30 anos da Undime, é lançada a Revista Educação Municipal – Especial 30 anos.
Para contribuir com a formação dos novos Dirigentes Municipais de Educação (DME), a Undime lança a nova edição do kit educacional composto pela “Agenda dos 100 Primeiros Dias”, pelo caderno “Orientações ao DME: Fundamentos, Políticas e Práticas”, e pelo folheto para Prefeitos Municipais. Os materiais apresentam aos novos chefes do executivo e DME informações indispensáveis para o início da gestão. O kit é distribuído gratuitamente a todos os municípios. Em junho, a Undime em parceria com o Unicef, o Congemas e o Instituto TIM lança o projeto Busca Ativa Escolar. O propósito é identificar as crianças e os adolescentes que estão fora da escola, retirá-las do contexto de exclusão e garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem. A Undime realiza a pesquisa Perfil dos Dirigentes Municipais de Educação – 2017. A ideia é mapear o perfil do DME quanto à formação, experiência profissional, remuneração e outros aspectos. É realizado, em agosto, o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Em Fortaleza/ CE, o evento reúne 1.300 participantes para debater “Os desafios para o cumprimento do PNE na garantia do direito à educação de todos e de cada um”. A diretoria executiva biênio 2017/ 2019 é eleita. Em dezembro, após debate e discussão no âmbito do Conselho Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular é aprovada e homologada pelo ministro da Educação.
Atuamos firmemente no combate à exploração, aos abusos sexuais e ao trabalho infantil. Protegendo o futuro de nossas crianças.