Publicada nova portaria que altera valores do Fundeb para 2024
Documento foi divulgado no Diário Oficial da União no dia 13 de maio Os Ministérios da Educação e da Fazenda publicaram, nessa segunda-feira, 13 de maio, a Portaria Interministerial 5/2024, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF 6, de 28 de dezembro de 2023, que divulgou as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024. O documento atualiza as estimativas, valores, aplicações e cronogramas de desembolso pela União ao Fundeb, com referência ao Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Assim, o VAAF passa para R$ 5.354,99 (cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), e o VAAT para R$ 8.426,10 (oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dez centavos). Os valores mencionados são atualizados conforme a Lei Nº 14.113/2020, nos termos dos artigos 5º e 16° desta Lei, em função da diferença, a maior ou a menor, entre a receita estimada para o cálculo e a receita realizada do exercício de referência. O ajuste decorrente dessa atualização será feito em parcela única, no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente e debitado ou creditado à conta específica dos Fundos, conforme o caso. Os acertos financeiros em relação à contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundeb e à complementação da União na modalidade VAAF, decorrentes das alterações dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb, motivadas pela revisão do quantitativo de matrículas consideradas na distribuição dos recursos do Fundo no ano de 2024, serão realizados pelo Banco do Brasil no mês de junho do corrente exercício, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. Confira a Portaria Interministerial MEC/MF nº 5 na íntegra. Na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundeb, é possível consultar informações mais detalhadas sobre o Fundeb, clique aqui e veja. Fonte: Undime
Videoconferência debate próximas ações da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
Encontro virtual foi realizado pelo Conviva Educação A Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizou, nesta terça-feira, 14 de maio, videoconferência que tratou das ações previstas para 2024, no âmbito do Educação Conectada. A transmissão virtual abordou, em especial, as orientações para recebimento e execução do recurso do PDDE Educação Conectada em 2024. O período de seleção de escolas pelas secretarias de educação ficará aberto durante o mês de maio, a abertura foi no dia 13 e vai encerrar no dia 24. A live foi uma oportunidade para os gestores esclarecessem dúvidas quanto à execução desta iniciativa em 2024. Participaram do bate-papo virtual a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação na Educação Básica do Ministério da Educação, Ana Dal Fabbro, e o vice-presidente da Undime Mato Grosso e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva, foi o mediador. Na oportunidade, Ana Dal Fabbro apresentou os critérios e as orientações do Educação Conectada 2024. Ela defendeu a importância da liderança das secretarias nas ações de conectividade e no apoio às escolas no planejamento do PAF e na prestação de contas. Para assistir, é só acessar a galeria de vídeos do Conviva. Fonte: Conviva Educação